1 · Marco legal aplicável
A Rota do Sol opera no Brasil e está submetida à Lei 13.709/2018 (LGPD) e às demais normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Quando o tratamento envolve titulares na União Europeia ou no Reino Unido, aplicam-se também o GDPR (UE 2016/679) e o UK GDPR, conforme cabível.
2 · Controlador
Controlador: Rota do Sol, projeto cultural internacional liderado por Neta Honorata Maíta, com operação no Brasil. Contato institucional: rotadosolestacaobr@gmail.com · +55 61 98457-1037.
3 · Encarregado de Tratamento de Dados
Encarregado (DPO) acumulado pelo canal institucional, conforme art. 41 da LGPD. Solicitações: rotadosolestacaobr@gmail.com, assunto: "LGPD, solicitação de titular".
4 · Bases legais utilizadas
As bases legais para tratamento estão previstas no art. 7º da LGPD e selecionadas conforme a finalidade:
- Consentimento, para comunicações por e-mail e cookies não essenciais.
- Execução de contrato e procedimentos preliminares, para doações, parcerias e relação com investidores.
- Cumprimento de obrigação legal, para retenção fiscal, contábil e atendimento a autoridades.
- Legítimo interesse, para segurança da operação, prevenção a fraudes e analytics agregado.
5 · Direitos do titular (art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre compartilhamentos.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
- Revogação do consentimento.
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
6 · Como exercer seus direitos
Envie um e-mail para rotadosolestacaobr@gmail.com com (1) seu nome completo, (2) confirmação do direito que deseja exercer e (3) qualquer documento que ajude a comprovar a titularidade. Atenderemos em até 15 dias úteis. Pedidos manifestamente excessivos ou repetitivos podem ser parcial ou totalmente recusados, com justificativa.
7 · Reclamações à ANPD
Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD, sediada em Brasília · DF, por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.
8 · Transferência internacional
Considerando a operação Brasil · Reino Unido, dados podem ser transferidos para países que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD (cláusulas-padrão, normas corporativas globais ou consentimento específico).
9 · Incidentes de segurança
Em caso de incidente capaz de gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD, com a descrição dos dados, das medidas adotadas e dos riscos envolvidos.